segunda-feira, 23 de junho de 2014

MACETE: DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO QUE PRECISAM DE REGULAMENTAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: art. 7º, Parágrafo Único da Constituição Federal.

MACETE: FAPS3 

FGTS.
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
Proteção contra despedida arbitrária OU sem justa causa, nos termos de Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esta está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.



quarta-feira, 18 de junho de 2014

MACETE: PODERES-DEVERES ADMINISTRATIVOS

FUNDAMENTO LEGAL: Doutrina.

MACETE: HIPODIDIVINO 



HIerárquico
(de) POlícia
DIscricionário
DIsciplinar
VInculado
NOrmativo (ou Regulamentar)

MACETE: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

FUNDAMENTO LEGAL: Doutrina.

MACETE: NONEP

Normativo
Ordinatório
Negocial
Enunciativo
Punitivo 

MACETE: PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.112/90

MACETES:

ReVersão
"V" de velho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação
"D" de doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação que tenha sofrido.

REINtegração
Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

REcondução = volta.
É a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.