segunda-feira, 20 de julho de 2015

Lei complementar 150/2015 em áudio!

Pessoal, segue a Lei complementar 150/2015 que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.
A lei tem 47 artigos e entrou em vigor na data de sua publicação.

Clique na imagem para fazer o download do arquivo de áudio no formado Mp3.


 download da nova lei dos domésticos


terça-feira, 23 de junho de 2015

MACETE: CABIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

FUNDAMENTO LEGAL: art. 475-L, CPC.

MACETE:  FIILIPE?

Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença;
Falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia;
Inexigibilidade de título;
ILegitimidade das partes;
Penhora incorreta ou avaliação errônea;
Excesso de execução.





domingo, 15 de fevereiro de 2015

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

MACETE: CONCURSO DE CRIMES: CONCURSO MATERIAL E FORMAL

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 69 e 70  do Código Penal.

MACETE: MAterial = MAis.

Concurso MAterial = MAis de uma ação ou omissão;
"Mais material escolar". É uma frase que ajuda na memorização do conteúdo.


Concurso formal = apenas uma ação ou omissão.