terça-feira, 23 de junho de 2015

MACETE: CABIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

FUNDAMENTO LEGAL: art. 475-L, CPC.

MACETE:  FIILIPE?

Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença;
Falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia;
Inexigibilidade de título;
ILegitimidade das partes;
Penhora incorreta ou avaliação errônea;
Excesso de execução.





domingo, 15 de fevereiro de 2015

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

MACETE: CONCURSO DE CRIMES: CONCURSO MATERIAL E FORMAL

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 69 e 70  do Código Penal.

MACETE: MAterial = MAis.

Concurso MAterial = MAis de uma ação ou omissão;
"Mais material escolar". É uma frase que ajuda na memorização do conteúdo.


Concurso formal = apenas uma ação ou omissão.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

MACETE: NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS ATENDIDAS PELO SALÁRIO MÍNIMO

FUNDAMENTO LEGAL: art. 7º, IV, da Constituição Federal.

MACETE: VELHAS na TPM

O salário mínimo deve ser suficiente para garantir:
Vestuário;
Educação;
Lazer;
Higiene;
Alimentação;
Saúde;

Transporte;
Previdência Social;
Moradia;


Necessidades vitais básicas atendidas pelo salário mínimo
VELHAS na TPM.


TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL: Art. 7º, IV, CF: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.