terça-feira, 19 de agosto de 2014

MACETE: DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS PARA O CONTRATO DE GESTÃO

FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, §8º da Constituição Federal.

MACETE: PRA CORE 

A lei disporá sobre:
PRAzo de duração do contrato;
COntroles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes;
REmuneração do pessoal.


contrato de gestão: pra correr
Lembre-se: "PRA CORRER" atrás do contrato de gestão.


TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL: Art. 37, § 8º, CF: A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - o prazo de duração do contrato;
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III - a remuneração do pessoal.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

MACETE: FORMAS DE PROVIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º da Lei 8.112/90.

MACETE: PRONA4RE

PROmoção
Nomeação
Aproveitamento
4RE - REintegração, REcondução, REadpatação, REversão

MACETE: FORMAS DE VACÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

FUNDAMENTO LEGAL: art. 33 da Lei 8.112/90.

MACETE: FALAPRODEXREAPOS
  
FALecimento
Aposentadoria
PROomoção
Demissão
EXoneração
REAdaptação
POSse em outro cargo inacumulável


Formas de vacância previstas na Lei 8.112/90
Formas de vacância na 8.112/90.

MACETE2: PADRE PM
Posse
Aposentadoria
Demissão
Recondução
Exoneração
Promoção
Morte
Obs.: Enviado por Fábio Grando.

Obs.: Existem determinadas situações que fazem com que aconteça um provimento e uma vacância ao mesmo tempo.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

MACETE: DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO QUE PRECISAM DE REGULAMENTAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: art. 7º, Parágrafo Único da Constituição Federal.

MACETE: FAPS3 

FGTS.
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
Proteção contra despedida arbitrária OU sem justa causa, nos termos de Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esta está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.